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A Fraport-Brasil S.A. do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins informa que a partir do dia 28/09/2018, os valores das Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenagem e Capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº. 004/ANAC/2017 serão reajustados, conforme Portaria nº. 2618, de 23 de agosto de 2018. Confira abaixo os valores:

 

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

Tarifas de Embarques

Doméstico (R$)Internacional (R$)
31,08112,51*

* Tarifa de R$ 55,04. De acordo com a Portaria nº 8/SRA, de 02 de janeiro de 2018, o adicional tarifário TFAC é de U$ 18,00 com base na cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, para o ano-base 2018 é de R$ 3,1925.  O adicional tarifário TFAC cobrado é de R$ 57,47.

 

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão

Tarifas de Conexão (por passageiro)

Doméstico (R$)Internacional (R$)
9,519,51

 

Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I

Tarifas de Pouso (Tonelada)

Doméstico (R$)Internacional (R$)
9,733825,9497

 

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II

Tarifa Unificada de Embarque e Pouso (Tonelada)

Doméstico (R$)Internacional (R$)
TUF

TUV

(toneladas)

TUF

TUV

(toneladas)

159,3436,16229,32115,64

 

 

Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I

Tarifa de Permanência (por tonelada-hora)Doméstico (R$)Internacional (R$)
Pátio de Manobras (TPM)1,91985,1712
Pátio de Estadia (TPE)0,41141,0578

 

 

Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
 

Tarifa de Permanência

(por tonelada-hora)

Doméstico (R$)Internacional (R$)
Pátio de Manobra (TPM)

TPMF

 (hora)

TPMV

 (tonelada-hora)

TPMF

(hora)

TPMV

 (tonelada-hora)

26,34961,171938,02073,5349

Pátio de Estadia

(TPE)

TPEF

 (hora)

TPEV

(tonelada-hora)

TPEF

(hora)

TPEV

(tonelada-hora)

1,73940,25802,50330,8857

 

Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada

Períodos de ArmazenagemPercentual sobre o valor CIF
1º - Até 02 dias úteis0,75%
2º - De 3 a 5 dias úteis1,50%
3º - De 6 a 10 dias úteis2,25%
4º - De 11 a 20 dias úteis4,50%
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria+2,25%

Observações: 1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos; 2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7.

 

Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada

Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
R$ 0,0604 por quilograma

Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6. 2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez. 3. Cobrança mínima: R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

 

Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais

Período de ArmazenagemSobre o Peso bruto
1º - Até 4 dias úteisR$0,1611
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria+R$0,1611

OObservações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).

 

Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito

Valor sobre o peso bruto verificado
R$ 1,0072

Observações: 1. Cobrança mínima: R$67,95 (sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos); 2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA; 3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 6 e 7 ou a Tabela 10 deste Anexo.

 

Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico

Períodos de ArmazenagemFaixa (R$)Percentual sobre o Valor CIF
3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECAde 5.000,00 a 19.999,99/kg0,60%
de 20.000,00 a
 79.999,99/kg
0,30%
acima de 80.000,00/kg0,15%

Observações: 1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.

 

Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à Exportação

Período de ArmazenagemValor sobre o peso bruto
1º - Até 4 dias úteisR$0,0806
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoriaR$0,0806

Observações: 1. Tarifa mínima de R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos) no TECA de origem e R$2,72 (dois reais e setenta e dois centavos) no TECA de trânsito; 2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período; 3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.

 

Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento

Período de ArmazenagemPercentual sobre o valor FOB
1º Até 45 dias1,50%
2º De mais de 45 dias a 90 dias3,00%
3º De mais de 90 dias a 120 dias4,50%
4º De mais de 120 dias7,50%