1. Quem somos?
A Fraport Brasil – Porto Alegre e a Fraport Brasil – Fortaleza são subsidiárias da Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide, uma das empresas líderes no mercado global de aeroportos, que oferece uma gama completa de serviços integrados de gerenciamento e consultoria.
A Fraport AG, proprietária e operadora do aeroporto de Frankfurt, maior aeroporto da Alemanha, é uma empresa altamente experiente em operações aeroportuárias. Seu portfólio inclui 30 aeroportos pelo mundo.
Em um processo de licitação internacional, no qual o Governo Federal concedeu quatro aeroportos brasileiros à iniciativa privada, a Fraport AG conquistou a concessão dos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre pelos próximos 30 e 25 anos, respectivamente. A partir de então, a Fraport Brasil – Fortaleza e a Fraport Brasil – Porto Alegre foram estabelecidas no país tendo como objetivo a criação de dois aeroportos modernos, eficientes e focados no cliente.
2. Conheça nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“DPO”)
O nosso DPO é o Sr. Edgar Nogueira. Você poderá contatá-lo pelo e-mail: fraportdpo@fraport-brasil.com.
3. Dados Coletados, seu Uso (Tratamento), Proteção e Período de Retenção
Na Fraport Brasil, coletamos dados pessoais, incluindo imagens e dados biométricos (quando aplicável) de nossos empregados, usuários do aeroporto (passageiros ou frequentadores), parceiros de negócio (fornecedores e clientes) e usuários dos websites, quando necessário para o cumprimento de obrigações perante à agência reguladora do setor aeroportuário e de aviação civil (ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil), bem como para atendimento às disposições legais e processos internos da Fraport Brasil.
Todos os dados pessoais coletados pela Fraport Brasil nos termos da LGPD e para os propósitos específicos são mantidos em servidores internos e eventualmente externos devidamente contratados e contam com os mais robustos protocolos de segurança para garantir sua privacidade e inviolabilidade. A Fraport Brasil toma todas as precauções e segue as melhores práticas da indústria para se certificar de que os dados pessoais não serão perdidos inadequadamente, usurpados, acessados indevidamente por quaisquer pessoas, divulgados, alterados ou destruídos.
A Fraport Brasil e/ou as empresas ligadas mantém os dados pessoais em sua base de dados no decorrer da relação contratual e, quando necessário para cumprir uma obrigação legal e/ou regulatória (como em casos de processos judiciais), os mantém pelos prazos específicos determinados em legislações específicas, bem como em suas políticas internas.
Os dados pessoais também podem ser eliminados mediante pedido de eliminação pelo titular, exceto se houver qualquer hipótese legal que justifique o armazenamento dos dados. Nesse caso, o titular será informado sobre o motivo do impedimento da eliminação.
Para mais detalhes, consulte a tabela abaixo:
4. Câmeras
A Fraport Brasil possui câmeras instaladas em seus aeroportos com o objetivo de controlar e monitorar o fluxo de pessoas. As imagens coletadas são armazenadas e mantidas em confidencialidade de forma a garantir a privacidade dos indivíduos cuja imagem foi captada por uma das diversas câmeras instaladas nas dependências dos aeroportos.
5. Bases Legais utilizadas
Na Fraport Brasil os dados pessoais acima indicados são coletados com base no Art. 7º da LGDP, nas seguintes hipóteses (bases legais):
(i) Consentimento
(ii) Cumprimento de Obrigação Legal
(iii) Realização de Estudos por Órgão de Pesquisa
(iv) Execução de Contrato
(v) Tutela da Saúde
(vi) Atender a Interesses Legítimos
(vii) Proteção do Crédito
6. Quais são os seus direitos?
De acordo com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
(i) Confirmação da existência de tratamento;
(ii) Acesso aos dados;
(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
(v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
(vi) Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;
(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
(ix) Revogação do consentimento.
Para exercer os direitos acima indicados, a Fraport Brasil disponibiliza um Canal de Privacidade (clique aqui) para que o titular de dados pessoais possa realizar solicitações nos termos da LGPD, sendo certo que, para tanto, deverá fornecer as seguintes informações: nome completo, CPF, esclarecer qual o relacionamento com a Fraport Brasil e durante qual período, bem como indicar com quais dos aeroportos geridos pela Fraport Brasil foi estabelecido o relacionamento. A Fraport Brasil empreenderá todos os esforços razoáveis para atender às requisições feitas pelos titulares de dados pessoais no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, a Fraport Brasil apresentará aos titulares dos dados pessoais os devidos motivos.
Por fim, os titulares de dados pessoais devem estar cientes de que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é de livre exercício de direito pela Fraport Brasil), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Fraport Brasil apresentará aos titulares dos dados pessoais as justificativas razoáveis.
7. Alterações para esse Aviso de Privacidade
A Fraport Brasil se reserva o direito de modificar, atualizar e/ou complementar esse Aviso de Privacidade a qualquer momento. Motivo pelo qual recomenda-se que seu acesso a ele seja frequente. Alteração e esclarecimentos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nos websites da Fraport Brasil. Ademais, sempre que houver qualquer modificação, atualização e/ou complementação, a Fraport Brasil irá notificar no próprio texto, de forma que seja possível sua fácil ciência e identificação.
