Tarifas
A Fraport-Brasil S.A Aeroporto de Fortaleza informa que a partir do dia 28/9/2024, os valores das Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenagem e Capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº. 004/ANAC/2017 serão reajustados, conforme Portaria nº. 15.282, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto de 2024.
A Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza, baseada no princípio do uso eficiente da infraestrutura aeroportuária, delimita as áreas de permanência como Pátio de Manobras para fins de aplicação da Tarifa de Permanência, em conformidade com a Resolução nº 432, de 13 de junho de 2017, da Agência Nacional de Aviação Civil.
Confira abaixo os valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
Tarifas de Embarque
| Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| 53,57 | 94,87 |
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
Tarifas de Conexão (por passageiro)
| Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| 16,39 | 16,39 |
Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I
Tarifas de Pouso (Tonelada)
| Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| 13,8650 | 36,9632 |
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II
Tarifa Unificada de Embarque e Pouso (Tonelada)
| Doméstico (R$) | Internacional (R$) | ||
| TUF | TUV (toneladas) | TUF | TUV (toneladas) |
| 226,96 | 51,51 | 326,65 | 164,72 |
Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I
| Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| Pátio de Manobras (TPM) | 2,7346 | 7,3659 |
| Pátio de Estadia (TPE) | 0,5860 | 1,5067 |
Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) | ||
| Pátio de Manobra (TPM) | TPMF (hora) | TPMV (tonelada-hora) | TPMF (hora) | TPMV (tonelada-hora) |
| 37,5329 | 1,6693 | 54,1574 | 5,0353 | |
Pátio de Estadia (TPE) | TPEF (hora) | TPEV (tonelada-hora) | TPEF (hora) | TPEV (tonelada-hora) |
| 2,4778 | 0,3676 | 3,5657 | 1,2615 | |
Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
| Períodos de Armazenagem | Percentual sobre o valor CIF |
| 1º - Até 02 dias úteis | 0,75% |
| 2º - De 3 a 5 dias úteis | 1,50% |
| 3º - De 6 a 10 dias úteis | 2,25% |
| 4º - De 11 a 20 dias úteis | 4,50% |
| Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria | +2,25% |
Observações: 1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos; 2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7.
Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada
| Valor Sobre o Peso Bruto Verificado |
| R$ 0,0830 por quilograma |
Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6. 2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez. 3. Cobrança mínima: R$19,98 (dezenove reais e noventa e oito centavos).
Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais
| Período de Armazenagem | Sobre o Peso bruto |
| 1º - Até 4 dias úteis | R$ 0,2217 |
| 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria | +R$ 0,2217 |
Observações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$20,00 (vinte reais).
Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
| Valor sobre o peso bruto verificado |
| R$ 1,3860 |
Observações: 1. Cobrança mínima: R$ 100,02 (cem reais e dois centavos); 2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA; 3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 6 e 7 ou a Tabela 10 deste Anexo.
Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico
| Períodos de Armazenagem | Faixa (R$) | Percentual sobre o Valor CIF |
| 3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA | de 7.359,55 a 29.438,19/kg | 0,60% |
| de 29.438,20 a 117.752,78/kg | 0,30% | |
| acima de 117.752,79/kg | 0,15% |
Observações: 1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à Exportação
| Período de Armazenagem | Valor sobre o peso bruto |
| 1º - Até 4 dias úteis | R$ 0,1110 |
| 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria | R$ 0,1110 |
Observações: 1. Tarifa mínima de R$ 8,01 (oito reais e um centavo) no TECA de origem e R$ 4,01 (quatro reais e um centavo) no TECA de trânsito. 2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período; 3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento
| Período de Armazenagem | Percentual sobre o valor FOB |
| 1º Até 45 dias | 1,50% |
| 2º De mais de 45 dias a 90 dias | 3,00% |
| 3º De mais de 90 dias a 120 dias | 4,50% |
| 4º De mais de 120 dias | 7,50% |
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