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Novas regras para uso de máscaras faciais em aeroportos

Na quinta-feira (11/3), a Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) emitiu a Resolução RDC nº 477, que altera as normas da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) n° 456, de 17 de dezembro de 2020 que tratam do uso de máscaras faciais em aeroportos e aeronaves.

Além de reforçar a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais no interior dos terminais aeroportuários, nos veículos utilizados no deslocamento para embarque e desembarque de aeronaves situadas em área remota (pátio) e nas demais áreas de acesso restrito aos viajantes e em aeronaves, determina restrições quanto ao modelo que deve ser adotado.

Fica definido que, a partir de 25 de março de 2021, é proibida a utilização de: máscaras de acrílico ou de plástico; máscaras dotadas de válvulas de expiração, incluindo as N95 e PFF2; lenços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de proteção de uso profissional ou de uso não profissional; protetor facial (face shield) isoladamente; máscaras de proteção de uso não profissional confeccionadas com apenas uma camada ou que não observem os requisitos mínimos previstos na ABNT PR 1002 - Guia de requisitos básicos para métodos de ensaio, fabricação e uso.

Além disso, o documento determina que a máscara facial deve estar ajustada ao rosto cobrindo o nariz e boca, minimizando espaços que permitam a entrada ou saída do ar e de gotículas respiratórias. É importante ressaltar que a obrigação do uso de máscaras faciais será dispensada nos casos de pessoas com: transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, bem como no caso de crianças com menos de três anos de idade.

A remoção da máscara será permitida apenas:

- No interior das aeronaves para hidratação e, para alimentação, quando se tratar de crianças com idade inferior a doze anos, idosos e viajantes que sejam portadores de doenças que requeiram dieta especial.

- Nas praças de alimentação ou áreas destinadas exclusivamente à realização de refeições dos terminais aeroportuários.

- Para hidratação e alimentação nos demais ambientes dos terminais aeroportuários, desde que respeitado o distanciamento de, no mínimo, 1 metro entre as pessoas, quando se tratar de crianças com idade inferior a doze anos, idosos e viajantes que sejam portadores de doenças que requeiram dieta especial.

 

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Para outras informações, clique aqui e acesse o site da Anvisa.